Questionário em edital gera denúncia ao MP, prefeitura aponta conformidade com diretriz nacional

Perguntas sobre gravidez, aborto e ciclo menstrual incluídas em um questionário médico de um edital da prefeitura para contratação de professores dividiram opiniões em Santa Maria. O Sindicato dos Professores Municipais (Sinprosm) encaminhou uma denúncia ao Ministério Público (MP), alegando “preconceito de gênero”. Do outro lado, o Executivo afirma que as informações são sigilosas e seguem procedimentos adotados em seleções de outros órgãos públicos.

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O questionário, conhecido como anamnese, reúne perguntas sobre histórico clínico, hábitos e antecedentes dos candidatos, neste caso, futuros servidores municipais. O ponto que motivou a reação do sindicato é um trecho direcionado às mulheres, com questões sobre gravidez, uso de anticoncepcionais, número de partos e abortos, além de sintomas de Tensão Pré-Menstrual (TPM).

Na denúncia encaminhada ao Ministério Público, o sindicato afirma que a prática configuraria “preconceito de gênero punível na forma da lei”. O documento cita a Lei nº 9.029/1995, que proíbe a exigência de informações sobre gravidez e veda práticas discriminatórias em processos de admissão ou manutenção de vínculo de trabalho. A entidade pede que o caso seja acolhido e convertido em ação penal.

O que diz a prefeitura

Procurada pela reportagem, a prefeitura afirmou que o questionário é um “instrumento técnico indispensável”, utilizado para garantir avaliações mais seguras, diagnósticos precisos e encaminhamentos adequados. Segundo o Executivo, as informações têm caráter estritamente clínico e seguem diretrizes da prática médica, em conformidade com a NR-7, que institui o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, além das orientações do Conselho Federal de Medicina.

A administração municipal também destacou que o formulário é padrão para todos os servidores e afirmou que modelos semelhantes são adotados por outros órgãos públicos, como o Hospital Universitário de Santa Maria (Husm).

*A reportagem também tentou contato com o Ministério Público, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.

Médica detalha processo de avaliação de saúde de servidores

A médica ginecologista Maria Aparecida Brizola Mayer, ligada à Coordenadoria de Atenção Integrada à Saúde e Segurança dos Servidores da prefeitura, afirmou que o questionário é um documento interno e que não deveria ter sido divulgado junto ao edital. Segundo ela, a inclusão ocorreu por erro. De acordo com a médica, a avaliação de saúde dos servidores é realizada por uma empresa contratada pela prefeitura e segue o mesmo procedimento tanto para contratações emergenciais quanto para concursados. Ela reforça que o objetivo não é excluir candidatos, mas orientar.

– Se houver alguma alteração nos exames, isso não impede a admissão. O servidor é orientado a buscar acompanhamento médico para exercer a função de forma adequada – explicou. 

A médica também justificou a adoção do questionário como uma forma de prevenção:

– Já tivemos casos de servidores que ingressaram com doenças incapacitantes e, em pouco tempo, precisaram se afastar. O formulário traz mais segurança sobre as condições de saúde de quem está sendo admitido e sobre a adequação do ambiente de trabalho.

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